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A pressão de advogados e defensores públicos para que o STF reanalise na próxima semana a jurisprudência que autoriza a prisão após condenação em segunda instância ganhou eco entre ministros da corte. Ao menos quatro integrantes do Supremo já admitem que o ideal seria votar as ações que questionam o mérito da regra geral no dia 4 de abril, antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Uma decisão sobre réus sem rosto, dizem, diminuiria a exposição do tribunal.
Ministros favoráveis à tese afirmam que o próprio relator do habeas corpus de Lula, Edson Fachin, sugeriu em despacho que as ações fossem apreciadas antes do caso concreto. “Como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo”, ele escreveu.
Ciente da movimentação, a presidente do STF, Cármen Lúcia, não dá qualquer sinal de que está disposta a recuar e levar as ADCs a julgamento. (Folha - Painel)
