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O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou o adiamento do julgamento
do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado
no caso do tríplex do Guarujá, que estava marcado para amanhã. O
julgamento passou para o dia 6 de março, às 13h.
A alteração da data foi comunicada pelo gabinete do ministro relator
do pedido de liberdade, ministro Felix Fischer. O motivo do adiamento
não foi informado pela a assessoria de imprensa não informou o motivo do
adiamento.
Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de 9
anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex
do Guarujá. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, em 24 de janeiro, e a pena, ampliada para 12 anos e 1 mês
de reclusão. O tribunal determinou que a pena seja executada após a
conclusão da tramitação no tribunal.
No julgamento no STJ, a Quinta Turma irá analisar o mérito do pedido
da defesa de Lula, que contesta a possibilidade de cumprimento da pena
antes do processo transitar em julgado – quando tiverem esgotado todos
os recursos em todas as instâncias. Segundo os advogados do
ex-presidente, não bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), firmado em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4,
que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda
instância.
Em janeiro, durante o recesso do Judiciário, o vice-presidente do
tribunal Humberto Martins rejeitou a liminar pedida pela defesa. O
ministro afirmou que o cumprimento da pena após condenação em segunda
instância não viola o princípio constitucional da presunção de
inocência, ainda que haja a possibilidade de a defesa apresentar um
recurso especial ou extraordinário. O ministro acrescentou que a
“execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das
Cortes Superiores”.
Lula também espera o julgamento do plenário do STF sobre o mérito do
pedido feito para barrar a prisão após segunda instância. O habeas
corpus no Supremo teve liminar negada pelo ministro Edson Fachin, no dia
9 de fevereiro. Fachin também decidiu submeter ao plenário da Corte a
análise do caso.
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do
julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão
discutir o habeas corpus.
