O presidente Michel Temer descumpriu em
2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida,
programa de habitação popular que foi usado como uma das principais
vitrines das gestões petistas. No ano passado, o governo se comprometeu a
bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que
ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil,
segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.
O governo também descumpriu a meta geral
do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do
programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais
baixos - e subsidiar, no caso, dos mais pobres - 442,2 mil unidades
habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil.
O Ministério das Cidades, responsável por
gerir o programa, admite que não cumpriu a meta. No caso da faixa 1,
voltada para os mais pobres, a pasta afirmou que "o baixo atendimento da
meta" foi provocado por mudanças na forma como são selecionados os
empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos no Orçamento da
União anunciados pelo governo no ano passado. Nessa faixa, é o Tesouro
que banca os custos da construção e assume o risco de calote.
Guilherme Boulos, membro da coordenação do
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), classifica como um
"descalabro" o desempenho do governo Temer no programa e prometeu
"inúmeras mobilizações" neste ano para reverter a paralisia do programa.
"Visivelmente houve uma decisão do governo de desvalorizar a faixa 1, o
que significa liquidar o Minha Casa como programa social."
"Se o Minha Casa dependesse só de dinheiro
do Orçamento, o programa estava morto", sentencia José Carlos Martins,
presidente da Câmara Brasileira da Construção (Cbic). Ele afirma que as
despesas de custeio, como o pagamento de salários e da aposentadoria,
consomem cada vez mais o Orçamento, o que prejudica a destinação de
recursos para investimentos, rubrica onde está o Minha Casa Minha Vida.
MST
