Pessoas com deficiências físicas, visuais e
mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir
até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na
hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por
meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen),
disponível no site da instituição.
A medida da Receita Federal, publicada
esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o pedido
pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja,
uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade
virtual e pode ser obtido em empresas especializadas.
O certificado comprova a veracidade dos
dados do usuário e garante que as informações prestadas são de fato de
uma pessoa que se adequa à norma. A nova medida não descarta o processo
de obtenção da carteira especial, para condutores, e do alvará, para não
condutores.
JB
