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Senado aprovou nesta terça-feira (8) uma medida provisória que garante
status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Dessa forma, o atual comandante da pasta, Moreira Franco, garantiu o
direito ao foro privilegiado. Citado em delações da Odebrecht e da JBS,
ele já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo
crime de organização criminosa no último dia 14. No início deste ano,
Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias para
Investimentos (PPI). Em fevereiro, após a divulgação das primeiras
citações contra ele, o presidente Michel Temer editou uma medida
provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira
Franco ministro, assegurando a ele o foro especial perante a Justiça.
Para garantir a validade da medida provisória editada por Temer, ela
precisava do aval do Congresso Nacional. O texto foi aprovado na Câmara
no final de setembro. Nesta terça, no Senado, houve 40 votos favoráveis e
24 contrários, além de uma abstenção. Agora, a MP segue para sanção
presidencial. Senadores da oposição protestaram, comparando a ação de
Temer com a decisão da ex-presidente Dilma Rousseff de nomear ministro o
também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
