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Se Itália declarar que não haverá prisão perpétua, avião da PF pode ser usado na extradição
O
governo brasileiro tem pronto um plano para mandar o italiano Cesare
Battisti de volta para seu país natal. A ideia é embarcá-lo num avião da
Polícia Federal direto de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, onde ele foi
preso sob suspeita de evasão de divisas e também lavagem de dinheiro. O
juiz federal Odilon de Oliveira decretou, na quinta-feira, a prisão
preventiva do italiano por considerar a existência de indícios
“robustos” dos crimes apontados na detenção em flagrante. Segundo o
magistrado, as circunstâncias sugerem que Battisti tentava fugir para a
Bolívia “temendo ser efetivamente extraditado”, como pede a Itália ao
governo brasileiro.
A
manutenção da prisão colabora com os planos do governo, que tenta
superar questões legais para devolver o ex-ativista definitivamente.
Segundo autoridades que acompanham o caso, se todas as pendências forem
resolvidas, Battisti deixaria o Brasil nos próximos dias.
Entre
os problemas judiciais a serem equacionados está a falta de uma
declaração formal do governo da Itália se comprometendo a fazer a
chamada detração penal. Seria um ofício no qual autoridades daquele país
se se comprometem a submeter Battisti a regime de prisão como o
previsto nas leis brasileiras.
Essa
exigência faz parte de todos os tratados de extradição. Ou seja, o
Brasil só manda um preso para o exterior se for para crime previsto na
lei brasileira e com pena compatível. Como o italiano foi condenado à
prisão perpétua em seu país, o governo da Itália precisaria declarar
formalmente que se compromete a aplicar a pena máxima prevista no Brasil que é de 30 anos.
