Senadores usam texto menos explícito para escamotear o mesmo conteúdo de emenda que sofreu rejeição na Câmara
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ÉPOCA – Débora Bergamasco
O projeto de reforma política apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
reedita polêmicas que já foram recentemente barradas na Câmara após
forte rejeição popular, como a chamada “emenda Lula” e o “fundão” – que
cria um fundo de financiamento público bilionário para bancar as
campanhas eleitorais. Esses temas já estão no relatório feito pelo
senador Armando Monteiro (PTB-TB), que deverá ser votado na tarde desta terça-feira (26).
Na
opinião de técnicos ouvidos por ÉPOCA, essas propostas pretendem
alcançar efeitos semelhantes às ideias debatidas na Câmara. Trazem
agora, por meio de técnicas de redação legislativa, conteúdo similar,
mas de maneira escamoteada. No caso da emenda Lula, o texto cria um
processo chamado “habilitação prévia” para os candidatos, que deverá ser
realizada entre 1º de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral.
A
Justiça Eleitoral analisará quem são os candidatos que estão elegíveis
ou inelegíveis nesse intervalo de tempo, inclusive considerando os
aspectos da Lei da Ficha Limpa. Ou seja, deve proibir a candidatura de
condenados em segunda instância. Esgotado esse prazo e até as eleições,
uma eventual inelegibilidade só poderia se dar por suspensão dos
direitos políticos. Em caso, por exemplo, de uma condenação com trânsito
em julgado. Essa condenação definitiva, quando não cabe mais nenhum
tipo de recurso, porém, é um processo demorado. É pouco provável que
aconteça no período de sete meses entre março e outubro.
No
caso específico de Lula, ele só se tornará inelegível se for condenado
em segunda instância nesse intervalo de habilitação entre 1º de
fevereiro e 15 de março. Caso seja, eventualmente, condenado após 15 de
março, mesmo que antes das eleições, ele estaria livre para disputar as
eleições de 2018, segundo interpretação de técnicos e juristas do
Congresso. O mesmo vale para qualquer candidato e é absolutamente
conveniente para todos os políticos entrincheirados pela Lava Jato e por
outras operações.
FUNDÃO
O
novo “fundão” proposto por Jucá prevê que metade dos valores destinados
às chamadas “emendas parlamentares de bancada” – aqueles recursos
públicos que hoje vão para investimentos como construção de escolas,
creches, hospitais, estradas etc. –, passe a abastecer as campanhas
eleitorais. Apenas para ter uma ideia, o Orçamento de 2017 destinou R$
6,07 bilhões a esse tipo de emenda, o que renderia ao fundão metade
desse valor: R$ 3,035 bilhões.
