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Proposta em análise no Senado não trata da regulamentação da atividade (Foto: TJ-SP)
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou hoje (1º) o
PLC 24/2016, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que eleva a
vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e
patrimônio cultural imaterial. A pedido do senador Otto Alencar
(PSD-BA), foi solicitado caráter de urgência para sua análise pelo
Plenário pelo Senado.
A proposta foi apoiada especialmente por senadores nordestinos, como
José Agripino (DEM-RN), que vê a vaquejada como um esporte que vem se
aprimorando, procurando poupar os animais de maus-tratos. A questão vem
sendo debatida desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu
recentemente a prática numa votação apertada, por 6 a 5.
— O que se precisa é corrigir o que ainda é feito de forma errada, o
que aliás já vem sendo feito há tempos. O colchão já é de 50
centímetros, há plantão de veterinários, não existe mais contato dos
animais com o metal e é utilizado um rabo artificial — afirmou Agripino.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) voltou a alertar para a dimensão
econômica que a vaquejada possui nas áreas rurais nordestinas, onde sua
cadeia colaboraria na geração de centenas de milhares de empregos
diretos e indiretos.
— A vaquejada é hoje uma questão de sobrevivência pra muita gente que
ainda vive na zona rural. O Senado não pode ignorar que essas regiões
já vivem um despovoamento, e o fim da vaquejada afeta diretamente essas
dezenas de milhares de cidadãos — frisou o senador.
Roberto Muniz (PP-BA) também entende que a questão sofreria um "viés
de preconceito" que setores urbanos teriam com a visão de mundo própria
do campo. Segundo ele, o debate sobre o bem-estar do animal pode ser
ampliado em virtude da polêmica provocada pela decisão do STF, afetando
já em um futuro próximo outras atividades culturais no Sul e no Sudeste
em que também se faz uso abundante de animais.
Já Otto Alencar voltou a reclamar do fato do STF ter proibido a
vaquejada sem ouvir o setor, e também acredita que existem outros
esportes em que os animais seriam bem mais mal-tratados, além de serem
vítimas do ser humano em diversas outras situações em áreas urbanas.
Contraponto
O projeto teve o voto contrário dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP).
Anastasia, que chegou a apresentar um voto em separado, lembrou que a
aprovação do PLC 24/2016 não terá nenhum efeito prático no que tange à
liberação da vaquejada, e entende que o mesmo se dará caso também seja
aprovada uma proposta de emenda à Constituição apresentada por Otto
Alencar.
— O que o STF está discutindo são dois valores conflitantes em nossa
Carta Magna: as manifestações culturais e a não-crueldade com os
animais. A última palavra em relação a esse conflito continuará sendo do
STF — disse.
O senador avalia ainda que o debate em torno da vaquejada é parte de
uma maior consciência das pessoas em relação a suas posturas com os
animais, algo que no seu entender tem evoluído gradualmente em todo o
planeta.
Ele, assim como Marta, também entende que a proposta aprovada hoje
seria inconstitucional, devido ao fato de órgãos técnicos ligados ao
Ministério da Cultura não terem sido consultados.
Marta Suplicy, por sua vez, apresentou relatórios do Conselho Federal
de Medicina Veterinária (CFMV) contrários à vaquejada. (Ag. Senado)
