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Do UOL
A defesa do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo
Bernardo, preso nesta quinta-feira (23), enviou uma nota alegando que a
prisão dele foi "ilegal". Os advogados que defendem o petista disseram
ainda que ele não teve envolvimento com os contratos investigados pela
Operação Custo Brasil e que aguardam ter acesso à decisão que determinou
a prisão dele para tomar "medidas cabíveis".
Paulo Bernardo foi preso em Brasília durante a deflagração da
operação da Polícia Federal, que investiga o direcionamento de
licitações do Ministério do Planejamento e o pagamento de propina a
políticos e funcionários públicos.
De acordo com as investigações, Paulo Bernardo era um dos
beneficiários de um esquema que funcionou entre 2010 e 2015 e que teria
desviado R$ 100 milhões dos cofres públicos. Ainda segundo os
investigadores, um escritório de advocacia ligado a Paulo Bernardo teria
recebido pelo menos R$ 7 milhões em repasses oriundos do esquema.
Segundo as investigações, a empresa Consist Software, que mantinha
contratos com o Planejamento, repassava até 70% de seu faturamento para
funcionários do governo, entre eles, Paulo Bernardo.
Esse repasse era feito por meio de uma triangulação realizada com o
auxílio de um escritório de advocacia com quem ele mantinha relações.
Segundo as investigações, a Consist fazia contratos fictícios com esse
escritório que ficava com 20% do total repassado e destinava os outros
80% a Paulo Bernardo na forma de pagamento de alugueis, funcionários e
custas de processos eleitorais.
Em nota, os advogados do ex-ministro afirmam que a decisão de
contratar a Consist Software não passou pelo aval de Paulo Bernardo, que
foi ministro do Planejamento entre 2005 e 2011, durante o segundo
governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de
cooperação técnica com associações de entidades bancarias [...] não
havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte
do órgão público federal [...] a responsabilidade pelo acordo de
cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não
envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro", diz um
trecho da nota.
A nota continua criticando a condução das investigações contra Paulo
Bernardo e dizendo que ele havia se colocado à disposição da Justiça
para prestar esclarecimentos.
"Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há
quase um ano não contou com qualquer diligencia, mesmo tendo o Ministro
se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no
Ministério Público e Policia Federal", disse a nota assinada pelos
advogados Veronica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch.
