A Operação Lava Jato já firmou 65 acordos de delação premiada,
dos quais 51 de investigados soltos. A informação foi divulgada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em palestra na Brazil
Conference, realizada pela Universidade de Harvard e pelo MIT
(Massachusetts Institute of Technology), nos Estados Unidos -- evento
que ocorre nesta sexta-feira (22) e sábado (23).
O procurador-geral informou que 47 inquéritos já foram instaurados no
Supremo Tribunal Federal, compreendendo 118 mandados de busca e
apreensão também no âmbito da Corte, segundo informações divulgadas pela
Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
Na primeira instância – em Curitiba, base da missão Lava Jato –,
destacou Janot, foram 1.177 procedimentos instaurados, com 574 mandados.
Para o procurador-geral da República, o fato de 51 delações – das 65
já firmadas – envolverem investigados em liberdade refuta a crítica de
que prisões são feitas para forçar colaborações, tese defendida por uma
grande maioria de juristas e advogados penalistas.
Na avaliação de Janot, "a atuação equilibrada do Ministério Público
Federal, em colaboração com órgãos brasileiros de controle" é
fundamental para o êxito da Lava Jato e de outras investigações.
A certificação ISO 9001, conquistada por seu gabinete quanto ao
trabalho de distribuição judicial e processamento extrajudicial, também
foi destacada pelo procurador-geral.
Para conquistar o certificado é necessário implementar procedimentos
obrigatórios, como controle de documentos e de registros, auditoria
interna, cumprimento da legislação pertinente e implementação da
política e dos objetivos de qualidade.
Na prática, informou a Procuradoria-Geral, isso "significa economia
de tempo e de recursos, transparência, segurança e qualidade nos
processos de trabalho, além de confiabilidade institucional".