A ministra do STF (Supremo Tribunal
Federal) Rosa Weber indeferiu nesta terça-feira (22) o habeas corpus
movido por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de
Lula como ministro da Casa Civil e que devolveu os processos contra o
ex-presidente à Justiça Federal do Paraná.
A decisão de Rosa Weber é a segunda
nesta terça-feira contrária ao ex-presidente Lula. Mais cedo, o ministro
Luiz Fux também negou outro habeas corpus movido pela AGU (Advocacia
Geral da União).
Segundo a ministra, um habeas corpus não
poderia ser utilizado contra uma decisão tomada por um ministro do
Supremo. A argumentação é a mesma usada por Fux. "Não cabe pedido de
habeas corpus originário para o Tribunal Pleno, contra ato de ministro",
diz parte da decisão de Rosa Weber.
Gilmar Mendes é tido como o mais crítico
do governo na Suprema Corte. Segundo os advogados de Lula, a decisão do
ministro na semana passada interferiu em um outro processo, referente
às escutas telefônicas autorizadas pelo juiz Sério Moro, de Curitiba, no
âmbito da Operação Lava Jato.
Lula pede que esse assunto também seja
conduzido por Teori Zavascki, que é o relator no Supremo das ações
envolvendo o esquema de corrupção na Petrobras. Como as escutas
divulgadas por Moro envolvem a presidente Dilma Rousseff, elas deveriam
ser submetidas imediatamente ao STF.
