por Gustavo Aguiar | Estadão
O avanço do processo de cassação da chapa da presidente Dilma
Rousseff e do vice Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
impôs ao governo uma nova estratégia para tentar constranger seus
adversários das eleições de 2014 cujas prestações de contas aguardam
análise da corte. A artilharia está voltada para a ex-ministra Marina
Silva (Rede) que, segundo o PT, ainda deve explicações sobre supostas
irregularidades no uso, durante a campanha, do avião que caiu em Santos
(SP) em agosto de 2014 - o presidenciável do PSB, Eduardo Campos, morreu
no acidente. Também haverá pressão para que as contas do senador Aécio
Neves (MG), candidato derrotado do PSDB, sejam analisadas o quanto
antes. A Polícia Federal investiga desde 2014 possíveis irregularidades
no uso da aeronave durante a campanha presidencial daquele ano pelo PSB,
partido pelo qual Marina foi candidata. Ela era a vice de Campos e
assumiu a candidatura após a morte do governador de Pernambuco. Um dos
três donos do avião - que não havia sido declarado à Justiça Eleitoral
até a morte de Campos - é o empresário João Carlos Lyra, apontado como
"laranja" usado para ocultar a compra da aeronave, que teria entrado na
campanha como "caixa 2". Ele também é investigado na Operação Lava Jato
suspeito de agiotagem. A ideia do PT é questionar a prestação de contas
de Marina sobre o uso do jato. Colaborou para a definição dessa
estratégia o fato de Marina ter dito que o caminho para tirar Dilma da
Presidência deve ser o TSE, e não o Congresso, onde há a avaliação de
que o impeachment perdeu força. As declarações da ex-ministra foram mal
recebidas pelo governo e pelo PT. Marina disse que a corte eleitoral
precisará responder se as doações feitas à chapa de Dilma e Temer pelas
empreiteiras investigadas na Lava Jato foram pagas com recursos
desviados da Petrobrás. Para o PT, se o argumento valer para Dilma e
Temer, deverá também ser aplicado no julgamento das contas de seus
adversários. O PT protocolou um requerimento que questiona a prestação
de contas do PSDB apresentada ao TSE em 2014. O partido aponta
irregularidades na documentação enviada pela legenda ao tribunal que
comprometem a legalidade do processo. O documento afirma que houve a
substituição de mais de 2 mil recibos de doações eleitorais, referentes a
quase 80% dos lançamentos declarados por Aécio, além de repasses em
dinheiro e contribuições de empresas investigadas pela Operação Lava
Jato. Os advogados do PT pedem nova auditoria nas contas do senador
tucano. Na defesa de Michel Temer apresentada na semana passada no
âmbito da ação de impugnação de seu mandato, os advogados do
vice-presidente criticam a campanha de Aécio por receber R$ 40 milhões
das mesmas empreiteiras. Além de constranger Aécio e Marina, há uma
avaliação de que é importante que as contas de ambos sejam julgadas
antes da conclusão sobre o processo contra Dilma e Temer. O motivo é
que, caso a petista e o peemedebista sejam derrotados na corte
eleitoral, haveria a impossibilidade de que o tucano e a ex-ministra
pudessem se candidatar em uma nova eleição em razão de pendências em
suas prestações de contas. Partidos em situação irregular perdem o
direito de receber sua cota do Fundo Partidário e, ao mesmo tempo, os
candidatos ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral, o
que os torna inelegíveis pelo menos até 2018. O prazo, no entanto, para
que a corte eleitoral julgue as contas dos candidatos derrotados é de
cinco anos. Mas a possibilidade de que uma nova eleição presidencial
seja convocada ainda em 2016 pode obrigar os ministros a acelerar a
análise dos processos para afastar qualquer questionamento sobre uma
nova disputa eleitoral formada por candidatos sem condições de serem
diplomados. As prestações de contas de Marina e de Aécio no TSE estão em
fase de juntada de documentos e análise por órgão interno responsável
por reunir os papéis nos quais se basearão os julgamentos dos dois
processos. Antes disso, a assessoria deverá emitir um parecer técnico
sobre o material e remetê-lo ao Ministério Público, que também deverá se
manifestar. O obstáculo para essa estratégia petista é que o tribunal
eleitoral costuma permitir que os candidatos regularizem sua situação
antes de decidir sobre a documentação. Para Carlos Siqueira, presidente
nacional do PSB, não há possibilidade de Marina responder no Tribunal
Superior Eleitoral pelo avião Cessna usado na campanha eleitoral, já que
a doação foi declarada na prestação de contas feita em nome de Campos.
"As contas de Campos e de Marina foram apresentadas separadamente. Se
houver qualquer questionamento sobre esse assunto, ele será esclarecido,
mas não vejo por que isso atrapalharia a candidatura dela", afirmou
Siqueira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
