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Emenda
apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a uma medida
provisória de 2012 que estabeleceu novas regras para a gestão dos portos
no país favoreceu um doador de campanha do vice-presidente, Michel
Temer (PMDB), segundo o jornal "O Estado de S.Paulo".
A
medida autorizava a renovação de contratos de exploração de terminais
portuários por empresas privadas em troca de novos investimentos, mas
vedava a possibilidade a concessionários que estivessem inadimplentes
com o governo.
Uma
emenda apresentada por Cunha, aprovada pelo Congresso e sancionada por
Dilma abriu a possibilidade de empresas devedoras dirimirem seus débitos
por meio de um procedimento de arbitragem não-judicial, passando a ter
direito à renovação.
Segundo
o jornal, a mudança favoreceu o Grupo Libra, arrendatário de uma área
no Porto de Santos e que tinha uma dívida, questionada na Justiça, de
mais de R$ 500 milhões com o governo.
A
concessão do grupo empresarial foi renovada em setembro de 2015 pelo
então ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo (PMDB), aliado de
Temer.
Segundo
o Tribunal Superior Eleitoral, dois membros do conselho de
administração do Libra, Ana Carolina Torrealba Affonso e Rodrigo
Torrealba doaram, cada um, R$ 500 mil ao diretório nacional do PMDB em
2014. (Da Folha de S.Paulo)
