O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), entregou, hoje, aos demais ministros da Corte o voto que preparou
para o julgamento, nesta quarta, de uma ação do PC do B que questiona o
rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento, com
cerca de 100 páginas, foi entregue antes da sessão desta terça na Corte.
Nesta quarta, os 11 ministros analisarão pedido do PC do B para
anular o acolhimento de um pedido para retirar Dilma do poder aceito no
início do mês pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um
rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada.
Na ação, o partido alega que a presidente deveria ter tido
oportunidade de se defender antes. Também contesta a eleição, por
votação secreta, de uma chapa avulsa para a comissão que analisará as
acusações contra petista. Além disso, o documento defende que o Senado
possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.
No final da manhã desta terça, parlamentares de oposição se reuniram
com Fachin para defender atos já realizados na Câmara que iniciaram o
processo. “Estamos defendendo aquilo que foi feito na Câmara, porque
está previsto na lei”, afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Na ação, o PC do B argumenta que várias regras da lei de 1950, que
traçam o rito, devem ser derrubadas ou alteradas para se adaptar à
Constituição de 1988. Além disso, pede invalidação de regras dos
regimentos da Câmara e Senado sobre o processo.
Além da votação secreta para a comissão especial, a formação de chapa
avulsa para integrar o colegiado e a possibilidade de defesa prévia,
uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento
provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final
sobre o impeachment.
Nesta segunda, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT)
afirmaram que esperam que o STF reconheça a possibilidade de o Senado
recusar a instauração de um processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff antes do julgamento final sobre a manutenção ou cassação do
mandato da petista. Só na eventualidade de aceitar é que Dilma seria
afastada.
“O Senado não é um mero órgão carimbador do que vem da Câmara. O
Senado pode e deve, do nosso ponto de vista, exercer o que nós chamamos
de juízo de admissibilidade. O Senado pode nem chegar ao mérito, pode
simplesmente entender o seguinte: não é caso de impeachment e determinar
o arquivamento. E nós estamos pedindo que o Supremo reconheça isso”,
disse nesta segunda o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
Após a reunião com Fachin, nesta terça, Sampaio contestou a
possibilidade de o Senado recusar a abertura do processo depois de
autorizado pela Câmara.
"Se nós temos uma comissão processante na Câmara, se temos um juízo
de admissibilidade feito na Câmara, com provas e defesa apresentada pela
presidente, depois aprovada por 2/3 da Câmara, para ao final essa
decisão não valer nada e o presidente do Senado simplesmente arquivar,
não teria o menor sentido", disse.
