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Do Congresso em Foco
O deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou na Câmara um
pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel
Temer (PMDB). O parlamentar pede que a denúncia seja incluída no
processo que tramita contra a presidente Dilma. Segundo Daciolo, o
peemedebista cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos de
abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso, uma das
denúncias que embasam o pedido de impedimento da presidente.
“Em relação a edição de decretos sem número a participação do
vice-presidente foi ativa e não tão-somente omissiva, pois nas datas em
que a Presidente da República se ausentava em viagem ao exterior, na
condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou
indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos
suplementares. Os respectivos atos administrativos foram publicados no
Diário Oficial entre novembro do ano passado e julho deste ano”, afirma o
deputado na petição.
Daciolo foi expulso do PSol em maio, acusado de infringir o programa
partidário ao tentar alterar a Constituição para estabelecer que todo
poder emana de Deus, e não do povo, e por defender a soltura de
policiais militares suspeitos pelo desaparecimento do pedreiro Amarildo
de Souza.
Pedaladas
Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo anteontem, o
vice-presidente assinou pelo menos sete decretos, entre novembro de 2014
e julho de 2015, que abriram crédito suplementar de R$ 10,807 bilhões
mesmo num cenário de crise econômica e queda na arrecadação. O senador
Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que
investigue os atos assinados por Michel Temer. Segundo o tucano, se
ficar comprovado que o peemedebista também cometeu crime de
responsabilidade, ele deverá ser arrolado no processo de impeachment.
O vice-presidente alega que apenas representou Dilma na assinatura
dos decretos. “Nas interinidades em que exerce a Presidência da
República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular
do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam
vincendos no período em que se encontra no exercício das funções
presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas
estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em
relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e
tributários”, disse Temer, por meio de sua assessoria, ao Estadão.
