 |
A justiça mineira decretou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de integrantes da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) e de ex-diretores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) no valor de R$ 14,5 milhões. A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais, que entendeu haver "indícios da prática de improbidade administrativa" em contratos firmados entre a Epamig e a Limeira Agropecuária e Representações Ltda., da família do parlamentar.
Além do senador, são acusados seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), seu irmão, Geraldo de Oliveira Costa, além de um sobrinho, André Almeida Costa - que consta como representante da Limeira - e ex-dirigentes da autarquia mineira. Eles são acusados de firmarem "contratos, convênios e termos de parceria" sem licitação por meio dos quais a Epamig fornecia uma série de "sementes especiais" para serem plantadas em uma propriedade da Limeira.
As sementes eram fornecidas pela autarquia "sem ônus para o parceiro" e depois a própria Epamig comprava a produção da empresa da família do senador para que os alimentos - feijão, milho, arroz e sorgo - fossem usados no programa "Minas Sem Fome", criado no governo Aécio Neves (PSDB) e que se manteve no governo de seu sucessor, Antonio Anastasia (PSDB).
O Ministério Público ressalta que os contratos, fechados entre 2007 e 2011, eram ilegais porque a Limeira era dirigida por Zezé Perrella quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e depois passou a ter Gustavo Perrella como um dos donos - em sociedade com a irmã Carolina Perrella e André Costa. De acordo com a legislação federal e estadual, Zezé e Gustavo estariam "impedidos de contratar com o poder público" por serem parlamentares.
Tanto a assessoria da Limeira quanto da Epamig alegaram que os contratos eram legais porque obedeciam às "cláusulas estabelecidas e as exigências da empresa". A Epamig ainda justificou a dispensa de licitação com o argumento de que se tratava de pesquisa e para que os alimentos produzidos com as sementes especiais "chegassem aos produtores rurais".
