Uma
bomba-relógio que dispara novos gastos públicos sem fim está para ser armada.
Ela foi montada a partir de um projeto de lei complementar que devolve às
Assembleias Legislativas dos Estados o poder de criar novos municípios.
A proposta
foi votada e aprovada pelo Senado e representa mais uma aberração oportunista
de políticos desejosos de alargar o horizonte de seus currais eleitorais. O
casuísmo, se aprovado, trará custos incalculáveis e retorno duvidoso – se não
nenhum. Pela ideia a ser colocada em discussão, distritos e povoados com o
mínimo de 6.273
habitantes poderão se habilitar ao status de município,
necessitando apenas de uma aprovação através de plebiscito com a população
local. Há pelo menos 410 cidades na fila que preenchem o requisito. Ocorre que
a quase totalidade delas não terá condições sequer de sobreviver à base de
arrecadação de impostos locais. Deverão ser bancadas pelo Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), onerando pesadamente a conta da Federação e, por tabela,
do contribuinte brasileiro. Para se ter uma ideia, no período entre 2001 e 2010
foram criadas 58 prefeituras que provocaram a abertura de 31 mil novos cargos
públicos e espetaram uma dívida de R$ 1,3 bilhão no FPM. O País, que em 1988,
às vésperas da aprovação da Constituição hoje em vigor, contava com 4.180
municípios, atualmente soma mais de 5.500 prefeituras, boa parte delas vivendo
exclusivamente dos repasses federais e estaduais. Um despropósito! O Brasil
alimenta uma fábrica indecente de municípios – implicando despesas em escala e
subtraindo recursos vitais para o desenvolvimento nacional – com o único e
deplorável objetivo de atender aos anseios discutíveis de carreiristas da
política. O inchaço da máquina pública, o apetite desmesurado por privilégios,
a irresponsabilidade dos legisladores e o compadrio partidário que há séculos
divide o bolo entre os mesmos estão na raiz do problema. O que resta aos
brasileiros é torcer para que a sensatez prevaleça no momento da votação de
tamanho disparate. Do contrário, a conta virá pesada no bolso de cada um de
nós.
