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O
deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) apresentou nesta sexta-feira
(13) parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados indeferindo o recurso da defesa do deputado Natan Donadon (sem
partido) contra o segundo processo de cassação de mandato enfrentado
pelo parlamentar preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
O Conselho de Ética havia aprovado em novembro a perda do mandato, desta vez sob o argumento de que Donadon quebrou o decoro parlamentar.
O Conselho de Ética havia aprovado em novembro a perda do mandato, desta vez sob o argumento de que Donadon quebrou o decoro parlamentar.
"A
prática de ato incompatível com o decoro parlamentar leva à perda de
mandato. Tenho forte esperança de que a Comissão de Constituição e
Justiça aprove o parecer e que o plenário da Câmara, agora com o voto
aberto, decrete a perda de mandato do parlamentar, restabelecendo neste
aspecto a credibilidade do Poder Legislativo", afirmou Zveiter.
A defesa de Donadon argumentava que o novo processo de cassação representa uma dupla condenação pelo mesmo delito, já que o deputado preso foi absolvido pelo plenário da Casa em agosto. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de treze anos de prisão, por peculato e formação de quadrilha.
O parecer de Zveiter deve ser votado na próxima semana na CCJ. Se for aprovado, será enviado à Mesa Diretora da Câmara para votação em plenário.
A defesa de Donadon argumentava que o novo processo de cassação representa uma dupla condenação pelo mesmo delito, já que o deputado preso foi absolvido pelo plenário da Casa em agosto. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de treze anos de prisão, por peculato e formação de quadrilha.
O parecer de Zveiter deve ser votado na próxima semana na CCJ. Se for aprovado, será enviado à Mesa Diretora da Câmara para votação em plenário.
