O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, concedeu, nesta terça-feira (11), um habeas corpus ao bicheiro
Carlinhos Cachoeira. A decisão inclui uma liminar que determina a
soltura imediata do empresário. O mérito do processo ainda não foi
julgado e nem tem data para ocorrer. Cabe recurso à decisão. Segundo o
desembargador a prisão preventiva só pode ser aplicada para assegurar a
ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou
para assegurar a aplicação da pena, e que o caso em questão não se
encaixa em nenhum desses requisitos. Cachoeira foi detido no último dia
7, após ter a prisão preventiva decretada e ter sido condenado a 39 anos
de prisão em acusações relativas à Operação Monte Carlo da Polícia
Federal que investigou o esquema de jogo ilegal liderado pelo bicheiro.
“No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva
quantificada em tempo”, diz o desembargador em sua decisão. A Justiça
não informou se a libertação ocorrerá ainda nesta terça. Cachoeira está
preso em Goiânia.
