Esta
manhã a sede do governo municipal de Petrolina e várias de suas
secretarias, tiveram o fornecimento de energia cortado pelo CELPE,
devido a falta de pagamento das faturas. Leia nota abaixo
A Prefeitura de Petrolina, face à
suspensão do fornecimento de energia pela CELPE em algumas de suas
unidades administrativas, vem esclarecer à população o que segue:
Nota de Esclarecimento
Assim como todos os
petrolinenses, a Administração Municipal foi surpreendida com a abrupta
ação da CELPE que resultou na interrupção do fornecimento de energia na
sede da Prefeitura e em outros prédios públicos. A Secretaria de
Finanças, desde o dia 24/11/2012, vem debatendo a existência e a forma
de pagamento dos seus débitos, inclusive discutindo valores, tendo
realizado, no último dia 07/12/2012, reunião com dois representantes da
CELPE, quando ficou ajustado que, na presente semana, seria definida a
sistemática de liquidação das faturas reconhecidamente devidas, impondo
que o ato, além de ilegal, demonstra deslealdade e má-fé para com o ente
público.
A última notificação da existência de
débito foi recebida pela Prefeitura em 10/12/2012, sendo incabível a
penalidade de suspensão do fornecimento de energia em prazo inferior a
15 (quinze) dias, mais ainda por tratar-se de órgãos públicos com
atendimento direto à população. Nesse sentido, a Prefeitura, através da
Procuradoria do Município, está adotando as medidas judiciais cabíveis
para restabelecer, no menor prazo possível, o fornecimento de energia
nas unidades afetadas pelo grave equívoco da CELPE, esperando a correção
e a punição exemplar pela prática deste ato atentatório aos direitos da
Administração Pública e da população. (fonte blog do farnésio)
