A juíza Andréa Rocha determinou que os contratos terceirizados de prestação de serviços com a Coelba sejam encerrados em até 180 dias. A decisão na Bahia segue a mesma linha da Justiça no resto do país, que tem sido sensível a ação nacional promovida pelo Ministério Público do Trabalho com objetivo de diminuir as irregularidades existentes no setor elétrico.
Empresas do grupo Neoenergia também estão sendo investigadas, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, também ingressou com uma ação civil pública contra a Celpe, questionando a contratação de funcionários terceirizados. De acordo com a ação, após a privatização da companhia, em 1997, a proporção de terceirizados passou de 30% do total de funcionários para cerca de 75% em 2010.
Segundo o MPT, as terceirizações têm provocado o crescimento dos índices de acidentes de trabalho (inclusive com morte), perda salariais e jornada exaustiva, entre outros problemas. Na ação civil pública, a procuradora argumenta que o programa de meta de produtividade da Celpe, com pagamento de bonificações, aumenta a pressão sobre os trabalhadores e o risco de acidentes de trabalho.
