A
Justiça Federal determinou que apenas autoridades federais atuem na
investigação sobre a prática de possíveis crimes relacionados ao
acidente aéreo ocorrido em Santos em 13 de agosto, quando morreu o então
candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB).
A
decisão impõe que o inquérito da Polícia Civil de São Paulo passe a
integrar o procedimento já conduzido pelo Ministério Público Federal em
Santos, em conjunto com a Polícia Federal.
A
ordem atende a um pedido do MPF e garante o cumprimento da
Constituição, segundo informação divulgada pelo site do Ministério
Público Federal. “A Carta Magna prevê que a navegação aérea é um serviço
público federal, explorado pela União diretamente ou mediante
permissões e concessões. Além disso, fixa entre as atribuições dos
juízes federais o julgamento de crimes praticados em detrimento de bens,
serviços ou interesses da União”, diz o texto. Por isso, segundo a
Procuradoria da República, “a apuração sobre eventuais delitos que
teriam levado ao acidente deve se concentrar na esfera federal”.
