Chico Ferreira: AGU defende Rocha Loures em processo que pede devolução de salário da Câmara

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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

AGU defende Rocha Loures em processo que pede devolução de salário da Câmara


AGU defende Rocha Loures em processo que pede devolução de salário da Câmara
Foto: Reprodução / Globo News
A Advocacia-Geral da União (AGU) agora integra à defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O órgão vai defender o ato da Câmara dos Deputados, que determinou que o peemedebista recebesse salário mesmo depois de ter seu mandato suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação popular pede que Loures devolva o dinheiro.  Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a AGU atesta que a simples suspensão do exercício do mandato não equivale à perda do cargo. "Por este motivo, devem ser mantidos os direitos funcionais não afastados expressamente pela decisão do STF", defende. De acordo com a publicação, após a suspensão, ocorrida em meados de maio, Loures recebeu salário de R$ 33,7 mil e plano de saúde até junho. O ex-deputado teve o mandato suspenso por ter sido flagrado com uma mala de R$ 500 mil da JBS. Com o retorno de Osmar Serraglio (PMDB-PR) à Câmara, Loures, que era suplente dele, perdeu o foro privilegiado e acabou sendo preso preventivamente. Embora esteja em prisão provisória, o peemedebista perdeu de vez o posto de parlamentar.