Após demissão do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNPM), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão
preventiva do promotor Almiro Sena. Ele é acusado de assediar
sexualmente 16 servidoras enquanto exercia o cargo de secretário
estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), em
maio de 2014. De acordo com a denúncia, Almiro ainda é acusado de usar
seu ofício na administração pública para arquivar os processos contra
ele (saiba mais aqui e aqui).
O promotor foi titular da pasta entre janeiro de 2011 e junho de 2014 –
período em que foi afastado porque as denúncias se tornarem públicas. A
decisão do desembargador Mário Alberto Hirs foi publicada nesta
quarta-feira (12). "A prisão preventiva, neste caso, revela-se a medida
necessária e adequada para assegurar a efetividade da sanção
eventualmente aplicada, inclusive porque o réu é pessoa dotada de
recursos intelectuais e financeiros capazes de garantir a sua evasão
prolongada, o que acaba por obstar a adequada marcha processual. A
constrição cautelar, assim, reveste-se da legalidade necessária à sua
decretação", justificou o magistrado. Na decisão, Hirs considerou as
"diversas diligências", sem sucesso, para tentar intimar o promotor.
Como Sena nunca foi encontrado em sua residência para receber o
documento de intimação, o TJ-BA chegou a desistir do processo, mas
manteve a ação penal (veja aqui).
Assim, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com o
pedido de prisão preventiva. O desembargador avalia ainda que as provas
coletadas já indicam a ocorrência do delito e a autoria e que, por isso,
o pleno do TJ-BA aceitou a denúncia.