Ministros do STF consideram remota chance de liminar garantir candidatura de Lula
Folha de S. Paulo – Mônica Bergamo
A
possibilidade de Lula conseguir uma liminar no STF (Supremo Tribunal
Federal) que permita a ele concorrer à Presidência da República mesmo se
condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da
4ª Região) é considerada remota entre magistrados da corte.
O
ministro Marco Aurélio Mello diz que a Lei da Ficha Limpa foi clara ao
prever a inelegibilidade depois da condenação em segunda instância. E
que, por esse ser um efeito "extrapenal", e não de "execução da pena",
não caberia a discussão.
Outro
ministro lembra que, provocado por ações da OAB, o Supremo pacificou a
questão em 2012, dizendo que a lei é constitucional e que pode ser
aplicada. Antes disso, candidatos conseguiram liminares da corte para
concorrer mesmo depois de condenados.
Já
ministros de outro tribunal ao qual Lula pode recorrer, o STJ (Superior
Tribunal de Justiça), lembram que a corte tem permitido que condenados
em segunda instância por improbidade administrativa concorram. O caso de
Lula, no entanto, seria novo, pois não se trata de ação administrativa,
e sim penal.