O desembargador Mário Alberto Hirs negou nesta
quinta-feira (20) o pedido de revogação de prisão preventiva do promotor
de Justiça Almiro Sena, que foi detido no último dia 12 (clique aqui),
mas converteu a ordem judicial em prisão domiciliar, com uso de
tornozeleira eletrônica. Almiro é acusado de assediar sexualmente 16
servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
(SJCDH), atual Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social, que ele comandou entre janeiro de 2011 e junho de 2014 (entenda o caso). Com
a decisão, publicada nesta sexta (21) no Diário Oficial da Justiça da
Bahia, o promotor deverá permanecer em casa no período noturno,
especificamente entre as 20h e as 6h, assim como nos fins de semana e
feriados. Ele deve manter o endereço atualizado e está proibido de
deixar Salvador sem autorização prévia da Justiça. Além disso,
mensalmente o promotor deverá comparecer perante o juiz designado – no
caso, o titular da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Cláudio
Cesare Braga Pereira – para informar e justificar suas atividades. No
despacho, o desembargador determinou que a Secretaria de Administração
Penitenciária e Ressocialização (Seap) seja comunicada, para fazer
cumprir o uso de monitoração eletrônica – a Seap já informou na última
semana, após a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que já
licitou tornozeleiras e que 300 devem estar disponíveis em agosto.
“Requisite-se, com urgência, inclusive por meio eletrônico se possível, à
Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia a implantação,
em vinte e quatro horas, do equipamento necessário à monitoração
eletrônica, ou a informação, em igual prazo, da impossibilidade de
atender a ordem”, afirma a decisão.