Apartamento do residencial Vila Real estava alugado, o que contraria as regras do programa.
O residencial Vila Real, zona
norte de Petrolina, foi palco de uma ação de reintegração de posse de um
imóvel vinculado ao programa 'Minha Casa Minha Vida' (MCMV), do Governo
Federal. Acompanhados de uma representante da Secretaria de
Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), de um representante
da Caixa Econômica Federal e de um oficial de Justiça Federal, três
policiais Federais cumpriram, na última sexta-feira (07), um mandado em
favor da Caixa, para reaver um dos apartamentos que havia sido alugado
por uma pessoa contemplada pelo MCMV, o que contraria as regras do
programa.
A proprietária do imóvel foi
notificada e a casa deve ser desocupada em até 60 dias, a contar da data
da ação. Em caso de descumprimento, existe multa diária prevista,
fixada em R$ 1 mil, com valor máximo de até R$ 100 mil. A partir de
agora, uma nova família beneficiária do programa MCMV deve ser indicada
para ocupar o imóvel recuperado.
FISCALIZAÇÃO
A operação de reintegração de
posse é resultado do trabalho de fiscalização conduzido pela SEINFRAHM,
que a partir desta gestão, passou a intensificar a fiscalização de
possíveis irregularidades encontradas no programa MCMV. As investigações
levam de uma até quatro semanas para serem concluídas, a depender das
provas disponíveis. Durante este período, são realizadas visitas
domiciliares, entrevistas e análise de outros elementos que não podem
ser divulgados para não atrapalhar investigações futuras. As denúncias
normalmente chegam anonimamente à Caixa, Ouvidoria Municipal, através do
telefone 156 ou do site www.petrolina.pe.gov.br, ou ainda no setor de atendimento da própria secretaria.
Para o secretário Coronel Leite,
o objetivo deste trabalho se dá essencialmente pela necessidade de se
fazer justiça. "É inadmissível que pessoas que não precisem de um imóvel
se beneficiem do programa 'Minha Casa Minha Vida'. Por isso, nós não
medimos esforços para garantir uma casa para quem, de fato, necessita e
preenche os requisitos para contemplação. A fiscalização deve continuar e
nós pedimos, cada vez mais, a ajuda da população na identificação de
quaisquer irregularidades", destaca Leite.
Ascom Prefeitura de Petrolina