Nova alíquota do PIS/Cofins para o combustível mais que dobrou; medida foi criticada por entidades empresariais como a Fiesp
Com a decisão do governo de aumentar o PIS/Cofins sobre os combustíveis para melhorar a arrecadação,
o litro da gasolina vai ficar até R$ 0,41 mais caro nas bombas a partir
desta sexta-feira, 21, caso haja repasse integral ao consumidor. A
medida despertou a ira de entidades empresariais como a Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da
Indústria (CNI), que já reclamavam da elevada carga tributária no País.
Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reclamou do egoísmo do governo
federal ao elevar um tributo que não é compartilhado com os municípios.
Para
a gasolina, a alíquota mais que dobrou. Só de PIS/Cofins, o desembolso
será de R$ 0,7925 por litro após a alta. O decreto com o aumento do
tributo será publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) e tem
vigência imediata.
No
caso do diesel, a alíquota subirá de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 o litro
nas refinarias, que podem repassar o valor integral ao consumidor.
O
etanol não escapou dos reajustes, embora representantes do setor tenham
intensificado reclamações sobre a falta de competitividade do
combustível diante do baixo preço da gasolina. Para o produtor, a
alíquota subiu um centavo, para R$ 0,1309 por litro. Na distribuição, o
impacto será mais forte, pois o PIS/Cofins estava zerado e passará a R$
0,1964 por litro.
A
área econômica espera obter R$ 10,4 bilhões ainda este ano com os
aumentos. Na nota divulgada ontem à tarde, o governo argumentou que a
medida é “absolutamente necessária” para a preservação do ajuste fiscal e
a manutenção da trajetória de recuperação econômica.
A
equipe econômica optou pelo aumento do PIS/Cofins porque a entrada de
recursos nas contas públicas é imediato, em vez de demorar 90 dias como
no caso da Cide. Outra vantagem é que o tributo reajustado não é
dividido com Estados e municípios. Mas a opção desagradou aos prefeitos.
“A crise econômica afeta gravemente todos os entes federados e as
soluções deveriam contemplar esse cenário”, disse a FNP.
Entidades
que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff e deram respaldo ao
governo Michel Temer divulgaram nota “indignadas” com a alta de
tributos. A Fiesp, que em 2015 colocou um pato inflável na Avenida
Paulista contra o aumento de impostos, ameaça retomar a estratégia.
“Mantemos nossas bandeiras e convicções, independentemente de governos”,
disse a Fiesp, presidida por Paulo Skaf, filiado ao PMDB.
Sem
muitas saídas, a ala política do governo já procurava desde ontem
minimizar o estrago pregando que o aumento não terá grande impacto no
bolso do consumidor. Além disso, o efeito na inflação seria amenizado
porque a gasolina tem sofrido seguidas reduções de preços.
Esta
é a segunda vez no ano que o governo aumenta impostos para tentar
cumprir a meta de déficit primário máximo de R$ 139 bilhões. Em março,
foi anunciado o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
para cooperativas de crédito.
O
governo também tenta reonerar a folha de pagamento para 50 setores. A
ideia era voltar a recolher a contribuição previdenciária sobre salários
pagos, e não sobre o faturamento. A medida entraria em vigor este mês –
e reforçaria em R$ 2,2 bilhões a arrecadação de tributos –, mas
relatório aprovado no Congresso adia a cobrança para 2018.