terça-feira, 4 de julho de 2017

Fachin libera denúncia contra Collor no STF



Blog Diário do Poder

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da Operação Lava Jato, contra o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTC-AL) já pode ser julgada. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou a ação penal para a 2ª Turma do STF julgar se torna réu ou não o senador Collor. Ainda não há data para julgamento.
Collor é suspeito de ter recebido R$ 29 milhões, entre 2010 e 2014, em propina da BR Distribuidora, em um contrado de troca de bandeira de postos com a empresa Derivados do Brasil (DVBR). E responderá por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e crime de organização criminosa, na ação que tem outras oito pessoas denunciadas.
O montante supostamente recebido por Collor também teria relação com contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, de acordo com a denúncia assinada em 18 de agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a aditou (ampliou) em março de 2016.
Segundo a PGR, devido à influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a BR Distribuidora, a suposta organização criminosa atuaria voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro.
Os demais denunciados são: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, esposa do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, tratado como “testa-de-ferro” do senador; Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, na condição de “operador particular” do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, esposa de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão.
CARRÕES NA DINDA
As investigações levaram a PGR a concluir que a aquisição de veículos de luxo por Collor teria o suposto objetivo de lavar o dinheiro obtido a partir dos eventuais crimes de corrupção. A apreensão dos veículos na Casa da Dinda escandalizou o país, em julho de 2015. Na residência de Collor, em Brasília, foram apreendidos um Lamborghini, modelo Aventador Roadster, ano 2013/2014, no valor de R$ 3,2 milhões; uma Ferrari, modelo 458 Italia, ano 2010/2011, de R$ 1,45 milhão; um Rolls Royce no valor R$ 1,35 milhão e outros dois carros. Havia ainda, em nome da empresa Água Branca Participações, uma lancha de R$ 900 mil.
De acordo com a PGR, como outras formas de lavar de dinheiro, Collor teria forjado empréstimos fictícios, no valor de cerca de R$ 35,6 milhões, e de cerca de R$ 16,5 milhões, a fim de justificar a aquisição de bens pessoais de luxo, em especial os veículos.
O Diário do Poder entrou em contato com a assessoria do senador Fernando Collor, e aguarda um posicionamento do senador. E também tentou contato com Luís Amorim. (Com informações do Estadão)