Chico Ferreira: Lula pede que STF corrija 'erro histórico' e reconheça nomeação dele para Casa Civil

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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Lula pede que STF corrija 'erro histórico' e reconheça nomeação dele para Casa Civil


Lula pede que STF corrija 'erro histórico' e reconheça nomeação dele para Casa Civil
Foto: Reprodução / Instituto Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte corrija um “erro histórico” e reconheça como válida a polêmica nomeação dele como ministro da Casa Civil por Dilma Rousseff. Em março do ano passado, após Lula ser nomeado, o ministro Gilmar Mendes analisou ações apresentadas pelo PSDB e PPS e suspendeu o ato, argumentando que o ex-presidente tinha o objetivo de interferir nas investigações da Lava Jato e obter foro privilegiado para escapar do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da operação no Paraná. Com o impeachment de Dilma Rousseff, Gilmar Mendes arquivou a ação. Lula apresentou um recurso para que o caso fosse ao plenário, mas o ministro não levou a julgamento. De acordo com o G1, Lula pediu "imediata análise" do caso pelo plenário da Corte. "Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte. Isso porque, como é cediço, Vossa Excelência houve por bem deferir a liminar vindicada na petição inicial destes autos para o fim de suspender a eficácia da nomeação do Peticionário para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República", afirma o documento de duas páginas protocolado na segunda-feira (6). No documento, a defesa do ex-presidente sustenta também que, à época dos fatos, Lula preenchia "todos os requisitos previstos" na Constituição para ser ministro, não era nem indiciado, nem denunciado e nem réu em ação penal - atualmente o petista é réu em cinco processos. Atualmente, o governo Temer é alvo de contestação semelhante a uma nomeação para ministro. Uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade (veja aqui) discute a nomeação de Moreira Franco, citado em delações da Odebrecht, pelo presidente Michel Temer para a Secretaria Geral da Presidência. A ação relembra o caso de Lula.