Chico Ferreira: Gilmar Mendes pede vista em julgamento do STF sobre réus na linha sucessória

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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Gilmar Mendes pede vista em julgamento do STF sobre réus na linha sucessória



Gilmar Mendes pede vista em julgamento do STF sobre réus na linha sucessória


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar a possibilidade de réus poderem ocupar a linha sucessória da Presidência da República. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 402) foi iniciado no ano passado, com a relatoria do ministro Marco Aurélio. A ADPF foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que questiona que o presidente permaneça no exercício de suas funções sendo réu perante o STF. Até o momento, são cinco votos para afastar da presidência da Câmara ou do Senado um parlamentar que responda a ação. Outros três ministros votaram no sentido de apenas retirar o parlamentar da linha sucessória, continuando no cargo de presidente. O ministro Celso de Mello ajustou seu voto, afirmando que a exclusão da sucessão da presidência já seria suficiente, sendo seguido pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para afastar do cargo, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux já votaram. Faltam os votos de Gilmar Mendes, que pediu vista e da presidente do STF, Cármen Lúcia.