Chico Ferreira: Fachin arquiva um de seis inquéritos da Lava Jato contra Collor no STF

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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Fachin arquiva um de seis inquéritos da Lava Jato contra Collor no STF


Fachin arquiva um de seis inquéritos da Lava Jato contra Collor no STF
Foto: Pedro França/Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, arquivou nesta sexta-feira (17) um dos seis inquéritos abertos na Operação Lava Jato para investigar o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou falta de provas para prosseguir com as investigações. O senador  ainda é alvo de mais cinco inquéritos no Supremo por suspeita de envolvimento com crimes investigados na operação. Em um dos processos, ele foi denunciado pela PGR, junto com a mulher e outras pessoas. Aberto em maio do ano passado, o inquérito arquivado por Fachin investigava o senador por corrupção passiva por fatos narrados na delação do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. O ex-dirigente disse ter ouvido de um aliado de Collor que ele cobrou propina pela negociação de um dos prédios da BR Distribuidora em Salvador. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu arquivamento e afirmou que "mostra-se forçoso reconhecer que as afirmativas constantes do termo de colaboração, com base nas quais se iniciou a apuração, especificamente em relação à suposta cobrança de propina em favor de parlamentar, não foram corroboradas por outros elementos de prova independentes". O ministro Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria. Segundo ele, como titular da ação penal contra pessoas com foro privilegiado, cabe ao procurador decidir o que investigar. "É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão", afirmou o ministro na decisão.