O presidente Michel Temer assinou no início da noite desta
quinta-feira (2) medida provisória que recria dois ministérios e dá
novas atribuições à pasta da Justiça, que passa a se chamar Ministério
da Justiça e da Segurança Pública. Temer recriou a Secretaria-Geral da
Presidência da República e nomeou Moreira Franco, atual secretário
executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para o cargo.
Com isso, Moreira que tem seu nome envolvido em investigações na
Operação Lava Jato, ganha foro privilegiado. Nas medidas para "aprimorar
as condições de governança, buscar maior eficiência e melhorar a gestão
pública", Temer designou também a desembargadora Luislinda Valois para o
Ministério dos Direitos Humanos e deu mais força política ao ministro
da Justiça, Alexandre de Moraes, que é do PSDB. Para agradar os tucanos,
depois de meses de espera, Temer designou ainda Antônio Imbassahy para a
Secretaria de Governo. Agora serão 28 ao invés de 26 ministérios. A
decisão de anunciar esse pacote ocorreu horas depois de definida a
reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), na presidência da Câmara dos
Deputados. Com essa nova MP, que será publicada no Diário Oficial desta
sexta-feira, Temer faz um redesenho em áreas administrativas no Palácio
do Planalto. A Secretaria de Governo, que hoje tem atribuições também
administrativas, se concentrará em questões políticas e atendimento às
questões parlamentares. A Secretaria-Geral da Presidência, que será
ocupada pelo agora ministro Moreira Franco, terá sob sua
responsabilidade, além do PPI, a Secretaria de Comunicação, Secretaria
de Administração e o Cerimonial da Presidência. Segundo o porta-voz do
Planalto, Alexandre Parola, "suas tarefas estarão voltadas para dar
apoio às ações do Presidente da República e conferir maior agilidade ao
funcionamento do Palácio do Planalto em suas ações de governo e de
atuação presidencial". No caso do Ministério da Justiça, a mudança de
nome atendeu inclusive a um pedido da chamada "bancada da bala" no
Congresso, que queria que fosse criado o Ministério da Segurança
Pública. De acordo com Parola, a decisão do presidente Michel Temer de
criar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, "se deve ao
compromisso do governo federal de ser parte ativa e atuante no combate
ao problema da criminalidade". Assim que chegou ao poder, uma das
primeiras medidas do presidente Michel Temer foi buscar no discurso da
redução de ministérios o contraponto ao desequilíbrio fiscal atribuído
ao governo de ex-presidente Dilma Rousseff. O governo da petista tinha
39 ministérios, mas para tentar conter as críticas, em outubro de 2015,
ela anunciou a redução para 31 pastas. Um pouco antes de deixar o poder
em março do ano passado, entretanto, Dilma precisou alocar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no governo. Dilma tentou dar ao
seu antecessor a Casa Civil, nomeando o então ministro Jaques Wagner
como chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, no entanto, com status do
ministro mantido. Lula nunca chegou a assumir o cargo por uma decisão
judicial. Quando Temer assumiu ele fez um corte nas pastas cortando de
32 para 25. Logo depois, por pressão de protestos contrários à extinção
do Ministério da Cultura, Temer recriou a pasta e tinha até hoje - antes
dos anúncios - 26 pastas.