Por iniciativa do Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, a Casa Aprígio Duarte irá realizar, entre os dias 15 a 17 de fevereiro (quarta, quinta e sexta, desta semana),um Curso de Atuação Parlamentar Municipal: Conhecimentos Inerentes e Desafios.
Ministrado por especialistas na área, o curso terá duração de 24 horas, com oito horas diárias a partir das 8:00 horas no Grande Hotel de Juazeiro.
Tendo como público alvo vereadores, assessores e colaboradores jurídicos e legislativos, o curso “é uma necessidade para o exercício pleno do mandato” – explica Alex Tanuri – “Temos vereadores de primeiro mandato, vereadores experientes, novos assessores, então será uma excelente oportunidade para a troca de experiência e aprendizado legislativo e jurídico”.Com a expectativa de participação de 100 pessoas, os 21 vereadores e assessores, o curso será gratuito e oferecerá, ao final, certificação.
“Quero reiterar o convite a todos os vereadores e informar que as inscrições podem ser feitas na secretaria da Presidência da Câmara” – ressalta Alex Tanuri.
A íntegra da programação do curso:Curso Atuação Parlamentar Municipal: Conhecimentos Inerentes e Desafios Período: 15 a 17 de fevereiro de 2017 - Local: Grande Hotel de Juazeiro Horário: 8h às 12 e 14h às 18h
Temas a serem abordados DIA 1 – ASPECTOS GERAIS E CONCEITUAIS DA ADMINISTRA ÇÃO PÚBLICA
1. Leis que norteiam a administração pública Legislação Básica do município Princípios que norteiam a administração pública Orçamento público, PPA, LDO, LOA (Conceitos) Responsabilidade na gestão geral e fiscal Receita do Município Despesa do Município
DIA 2 – ASPECTOS TEÓRICOS DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃ O 2. Controle e fiscalização dos gastos públicos O controle dos gastos públicos O vereador e a sua função fiscalizadora Aspectos práticos da atuação do vereador como fiscal dos recursos públicos Controles da gestão: Gestão patrimonial Bens móveis Bens imóveis Meios de transporte Apuração de desvios, roubos ou desaparecimentos Gestão financeira Gestão orçamentária Gestão operacional Gestão de recursos humanos Gestão das contratações DIA 3 – ASPECTOS PRÁTICOS DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E ABORDAGENS.Finais3. Licitação 4. Instrumentos de Controle e Prazos (Aspectos Contábeis) 5. Improbidade Administrativa 6. Crimes de Responsabilidade 7. Matérias legislativas Municipais 8. Direitos do Vereador
