Chico Ferreira: Após acordo com Maia, Fux extingue processo no STF sobre pacote anticorrupção

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sábado, 18 de fevereiro de 2017

Após acordo com Maia, Fux extingue processo no STF sobre pacote anticorrupção


Após acordo com Maia, Fux extingue processo no STF sobre pacote anticorrupção
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o mandado de segurança que determinava mudanças na tramitação do pacote de medidas anticorrupção. Na tarde desta sexta-feira (17), ele chegou a um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre como a matéria será analisada na Casa. O parlamentar afirmou que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa vai conferir as mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular para então dar prosseguimento à tramitação. “Considerando os ofícios encaminhados pelos senhores presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e juntados aos autos, denotando o cumprimento da ordem liminar e o atendimento da pretensão do impetrante, julgo extinto o processo", julgou o ministro. Fux havia determinado a suspensão da tramitação do pacote por avaliar que ele deveria ser analisado como um projeto de iniciativa popular, que tem rito próprio, e não como um projeto de lei comum, como aconteceu.