Comemorando 5 anos da Lei Antibaixaria (Lei 12.573/12), a deputada Luiza Maia (PT) lançou a campanha “Meu Carnaval é Antibaixaria - Entre nessa luta”, que alerta para a importância do cumprimeito da Lei no Carnaval. Bandas contratadas com dinheiro público não podem tocar músicas que depreciam a mulher.
“Este ano o Bloco Antibaixaria não vai desfilar na Mudança do Garcia. Em vez disso, estamos fazendo uma campanha pedagógica, de pré-carnaval, mostrando que na folia carnavalesca os direitos da mulher precisam ser respeitados. Além da esfera estadual, Salvador também possui a Lei Antibaixaria e ela precisa ser praticada”, disse a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.
A Lei Antibaixaria foi sancionada em 2012, no governo Jaques Wagner, e proíbe o uso de recursos públicos estaduais para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
