O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com uma ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) requerendo a suspensão da cassação do mandato
dele e a devolução do mandato parlamentar. Cunha teve o mandato de
deputado cassado em setembro de 2016, por 450 votos a 10 na Câmara dos
Deputados, sob a acusação de ter mentido à CPI que investigava casos de
corrupções na Petrobras. O ex-deputado argumenta na peça que houve uma
violação na cassação, pelo fato dela ter sido decidida na forma de
parecer e não de uma resolução. "O parecer limita a manifestação do
plenário a uma vontade binária, aprovação ou rejeição, prejudicando
deliberações no sentido da reclassificação da conduta punível e, também,
de agravar ou abrandar a penalidade sugerida pelo Conselho de Ética",
afirmam os advogados de Cunha. Cunha requere uma nova votação no
plenário da Câmara. A ação será apreciada pelo ministro Ricardo
Lewandowski, que foi escolhido por sorteio na Corte. O Supremo, no
entanto, está em recesso judicial e caberá à presidente Carmen Lúcia,
que está de plantão, decidir sobre pedido de liminar, provisoriamente,
para suspender imediatamente a cassação