O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não
avisou aos senadores que a votação em regime de urgência que será
realizada nesta terça-feira (6) no plenário da Casa é a do projeto de
abuso de autoridade. De acordo com a coluna Lauro Jardim, de O Globo,
quando os parlamentares aprovaram a urgência, no dia 22 de novembro,
eles não sabiam o que estavam votando. Ainda segundo a publicação, um
vídeo da sessão mostra que o peemedebista tinha ciência do que estava
prestes a ser apreciado. Antes de colocar a proposta em votação, Renan
perguntou ao secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, qual
era o projeto. O microfone do plenário capta o questionamento. Em
seguida, é possível ouvir, ao fundo, a resposta de Bandeira: "É o
projeto de lei 280, de 2016". No site do Senado, a ementa do Projeto de
Lei traz o seguinte: "Define os crimes de abuso de autoridade e dá
outras providências". O microfone, entretanto, não consegue captar a
explicação do secretário-geral de que se trata do projeto de abuso de
autoridade. No entanto, o registro deixa claro que o presidente é
informado sobre o teor da proposta. Entretanto, ao colocar o projeto em
votação, Renan diz, de forma genérica, apenas que é algo vindo “da
Câmara”, parte “do calendário que foi aprovado pelos líderes". Logo
depois, o presidente da Casa conclui rapidamente a votação: “Para
apreciação em regime de urgência, conforme decisão da Câmara, é uma
matéria do calendário que foi aprovado pelos líderes. Em votação. As
senadoras e os senadores que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado”. E tudo se desenrolou em apenas 34 segundos.