O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar para afastar Renan Calheiros
(PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro atendeu pedido do partido
Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu,
não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da
Presidência da República.
Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para
afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo
alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan
Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por
mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão."
Na semana passada, o plenário do Supremo
decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo
crime de peculato (apropriação de verba pública). Segundo o STF, há
indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora
de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para
pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso. E também
há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser
usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora
não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.
Antes, em novembro, o Supremo começou a
julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha
sucessória da Presidência. Para seis ministros, um parlamentar que é
alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do
Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a
Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias
Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
G1