Do G1
Manifestantes e policiais militares entraram em confronto, na tarde
de hoje, horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos. Estudantes e
ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com
bombas de gás lacrimogêneo. A parada de ônibus em frente à Biblioteca
Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios
públicos foram pichados.
De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido. A
estimativa da corporação era de que 2 mil pessoas participassem dos
protestos às 17h. O número era semelhante ao efetivo deslocado para a
operação. Os organizadores do protesto preferiram não falar em números
enquanto negociavam a liberação de carros de som.
Os
manifestantes levaram coroas de flores, faixas e máscaras ironizando a
imagem do presidente do Senado, Renan Calheiros, à Esplanada dos
Ministérios. Policiais militares fizeram um cerco ao redor do Museu da
República – alvo de pichações no último protesto – e nas proximidades do
Congresso Nacional. O trânsito na região foi interditado às 6h. Quem
passou pela área central de Brasília foi revistado.
Até por vota das 17h30, nove estados e o DF tinham registrado
protestos. Em algumas capitais, como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre,
ruas foram fechadas. Estudantes, servidores públicos, integrantes de
movimentos populares, entre outros grupos, participam dos atos.
Pela manhã, policiais militares detiveram ao menos duas pessoas, além
de apreenderem bolinhas de gude, máscaras, estilete, canivete, vinagre e
um escudo com a mensagem “+ amor, não à PEC” ao mesmo tempo em que o
Senado analisava a proposta. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e
16 contra, em uma sessão tumultuada. A promulgação no Congresso
Nacional está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).
As regras da PEC do teto de gastos
- As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus
órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
- A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
- Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao
limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte,
como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
- Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
- Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
- Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem
em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório
dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E
que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de
gastos, sendo corrigidos pela inflação.
- Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a
estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos
extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça
Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não
dependentes;
- A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o
presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar
a base de cálculo.
