Do G1 - O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do vereador do
Recife Estefano Menudo (PSB) pelos crimes de tortura e concussão, isto
é, extorsão de dinheiro ou exigência de vantagens indevidas por
funcionário público em exercício. A Presidência do Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE) recebeu, na segunda-feira (21), um telegrama do
ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do STJ, solicitando o
cumprimento imediato da prisão do parlamentar.
Menudo teria cometido esses crimes na função de policial civil. Ele
foi condenado, pelo juiz da Vara dos Crimes Contra a Administração
Pública da Capital, Honório Gomes do Rego Filho, a cumprir oito anos e
nove meses de reclusão. O parlamentar interpôs recurso no segundo grau
da Corte, mas a decisão foi mantida. No último grau do recurso, o
Superior Tribunal de Justiça, a pena foi reduzida para cinco anos, oito
meses e 12 dias.
De acordo com a assessoria da Corte estadual, o documento enviado
pelo ministro do STJ foi encaminhado para o Cartório de Recursos aos
Tribunais Superiores do TJPE. Em seguida, será despachado para a 4ª
Câmara Criminal do Tribunal, que vai decidir se dará cumprimento à
decisão superior através do próprio segundo grau ou se remete a decisão
ao juízo de primeiro grau para fazer a intimação e determinar a prisão.
O TJPE informou também que está aguardando o envio dos autos pelo
Superior Tribunal de Justiça para que sejam encaminhados ao gabinete do
desembargador Marco Maggi, presidente da 4ª Câmara Criminal, para ter
ciência da decisão em sua totalidade e, posteriormente, determinar o seu
cumprimento.
O G1 entrou em contato com o gabinete do vereador Estefano de Menudo,
mas não teve atendidas as solicitações para falar com o parlamentar ou
com algum assessor que pudesse comentar o caso.