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Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do
pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário
da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira (30)
votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta.
Quase
no final, o relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ironizou:
"Está sendo dizimado [o pacote]. Do jeito que vai as dez medidas vão
virar meia medida."
A votação das emendas acabou às 4h19.
A
primeira atitude dos deputados na madrugada foi incluir emenda com a
possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério
Público por crime de abuso de autoridade.
A
isso se seguiu uma série de alterações no pacote, sempre na linha de
suprimir propostas do Ministério Público de endurecimento da legislação
ou de simplificação dos trâmites processuais.
A maior parte das emendas foi capitaneada por PP e PT, partidos com vários políticos implicados na Lava Jato.
Com
votações expressivas contra o texto elaborado pela força tarefa de
Curitiba, os deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de
enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a
prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens
adquiridos com a atividade criminosa.
Os
parlamentares retiraram ainda a instituição do chamado "delator do
bem", pessoa que ganharia uma recompensa por entregar a autoridades
crimes do qual não participe, mas que tenha conhecimento. A medida, uma
das preferidas de Lorenzoni, foi classificada jocosamente por deputados
como "regulamentação da profissão de dedo-duro".
Outras
medidas suprimidas foram as sugestões do Ministério Público de
endurecimento da Lei de Improbidade e da possibilidade de cassação do
registro e de punições mais severas a partidos e dirigentes que
cometerem faltas graves.
De
substancial, restou no pacote do Ministério Público a criminalização
específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha
sem registro à Justiça) e a inclusão de alguns crimes na categoria de
hediondos caso o valor desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.
Entregue
ao Congresso em março, a proposta chegou com o apoio de mais de dois
milhões de eleitores e era considerada como essencial pelo Ministério
Público Federal no combate à corrupção.
Na
comissão especial da Câmara, parte das propostas originais já havia
sido retirada, entre elas a que permitiria o uso de provas ilícitas,
desde que obtidas de boa fé, e o que dificultava a concessão pela
Justiça de habeas corpus a presos.
O texto segue agora para análise do Senado. (Folha de S.Paulo – Ranier Bragon)
