Chico Ferreira: ASSESSOR PARLAMENTAR DEVE SER UMA PESSOA PREPARADA E EQUILIBRADA

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terça-feira, 18 de outubro de 2016

ASSESSOR PARLAMENTAR DEVE SER UMA PESSOA PREPARADA E EQUILIBRADA

Diante dessas diferenças de opiniões, a CGN procurou saber o que a legislação prevê sobre a atividade de assessor. A resposta está na resolução Nº 001/2013 que altera e suprime dispositivos de outra resolução que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara. O  assessor  tem  que  ser uma  pessoa  educada,  e  que  tenha  conhecimento.  O  assessor  não  deve  ser  uma  pessoa  para  dar  recados  e  sim,  um  profissional  competente, se  a  pessoa  que  pretende   assumir  o  cargo  de  assessor  se  não  tiver  esses  requisitos  o parlamentar  deve  desistir  desse  pretendente,  se  não  vai  criar sérios  problemas  no  futuro.
O artigo 12, inciso 1º, prevê que o assessor especial de Gabinete deve desempenhar funções internas e externas; prestar assessoramento e aconselhamento ao Vereador, realizar estudos, pesquisas para contribuir no assessoramento e no exame de proposições e demais expedientes em geral que passam pela apreciação do vereador; efetuar e elaborar trabalhos relacionados com o serviço e a assistência às bases, de interesse do vereador, entre outras atribuições determinadas pelo Vereador, bem como controlar a assiduidade e freqüência ao trabalho dos demais assessores lotados no gabinete.
Já o inciso 2º, no mesmo artigo, consta que os assessores parlamentares possuem atribuições internas e externas, segundo as diretrizes e orientação do vereador responsável, auxiliando na realização de pesquisas, elaboração de informações de interesse do Gabinete, organizar as reuniões externas agendadas por ele, para participação dos vereadores; trazer ao Gabinete os assuntos de interesse público, para posterior análise e elaboração correlata.