quarta-feira, 27 de julho de 2016

Governo recua e não deve fazer mudanças na Lei de Repatriação, diz Meirelles


Governo recua e não deve fazer mudanças na Lei de Repatriação, diz Meirelles
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que o governo não vai apoiar alterações na atual Lei de Repatriação. A declaração representa um recuo do Palácio do Planalto, que havia sinalizado a parlamentares a possibilidade discutir mudanças na legislação (leia aqui). Para Meirelles, não é o momento de discutir alterações, pois elas trariam insegurança ao contribuinte. "É preciso manter as regras para que o contribuinte regularize sua situação o mais rápido possível. A lei está aí para ficar, para que o contribuinte tenha segurança", afirmou. De acordo com a Folha de S. Paulo, em uma reunião realizada nesta quarta-feira (27), preponderou a visão do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que é contrário a mudanças na lei. Um dos participantes do encontro afirmou que o ministro da Fazenda e a equipe do presidente interino Michel Temer avalizaram a discussão de mudanças na legislação. Caso não haja modificações, Meirelles acredita que o governo deverá arrecadar o previsto. Até o momento, apenas R$ 8 bilhões foram garantidos pelo governo. " Vamos chegar lá", disse o ministro, após a reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.