Da Folha de São Paulo
O presidente interino Michel Temer anunciou, hoje, as medidas que o
governo irá tomar para conter o endividamento do governo e controlar o
déficit público.
BNDES
Conforme antecipou a Folha, o governo quer adiantar a devolução, pelo
BNDES, dos empréstimos feitos ao Tesouro. Entre 2009 e 2014, o governo
federal injetou mais de R$ 500 bilhões no banco estatal para elevar os
empréstimos e estimular a economia.
Segundo Temer, o governo quer receber de volta R$ 100 bilhões, sendo
R$ 40 bilhões imediatamente e mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. Os
recursos serão usados para abater a dívida pública, hoje ao redor de 67%
do PIB. O presidente interino afirmou que a medida poderá provocar uma
economia de R$ 7 bilhões ao ano para o Tesouro.
FUNDO SOBERANO
Temer afirmou ainda que os cerca de R$ 2 bilhões que estão aplicados
no fundo soberano também poderão ser sacados e utilizados para abater a
dívida. O fundo foi criado na gestão Lula como destino dos recursos do
pré-sal.
"Vamos talvez extinguir esse fundo e trazer esses R$ 2 bilhões para
cobrir o endividamento público", anunciou. O presidente interino disse
que as duas medidas dependem exclusivamente do Executivo. Outras
propostas, porém, dependerão de aprovação no Legislativo.
A primeira citada foi a reforma da Previdência, que deverá ser
tratada como prioritária pelo governo. "Não irei realizá-la sem ter
concordância com a sociedade. Por essa razão, chamamos as centrais
sindicais e representantes da sociedade para examinar o que é possível
fazer com a previdência. Quando chegarmos a concordância, poderemos
apresentar ao país", disse.
Ele citou, a seu favor, pesquisa recente em que 65% da população está a favor da reforma.
LIMITE PARA OS GASTOS
Outra iniciativa do governo será propor, ao Congresso, emenda
constitucional para criar um teto para o crescimento dos gastos do
governo.
Segundo dados apresentados pelo presidente interino, entre 1997 e
2015, o gasto primário do governo aumentou de 14% do PIB para 19%, uma
expansão ainda superior à da inflação do período.
"As despesas do setor público estão em trajetória insustentável",
afirmou. "Lá na frente vamos condenar o povo à dificuldade
extraordinária."
O objetivo da emenda é limitar o crescimento da despesa primária,
fixando como teto a inflação do ano anterior. Segundo Temer, isso não
retira a liberdade de o Congresso definir, via Orçamento, a destinação
dos gastos públicos.
"[Essas medidas] vão permitir reduzir o risco país e dar mais
confiança, e permitir a redução estrutural das taxas de juros",
completou.
Temer também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao
proibir o aumento de subsídios, a não ser que os ministérios da área
cortem outras despesas para compensar o gasto extra.
GOVERNANÇA DE ESTATAIS
O governo também quer priorizar a votação de alguns projetos que
estão no Congresso. Um deles é a Lei de Responsabilidade das Estatais,
do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estabelece critérios para nomeação
de dirigentes e já foi aprovado pelo Senado.
Os presidentes dos conselhos de administração e diretores das
empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente,
deverão comprovar experiência profissional mínima de dez anos no setor
de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de
direção ou chefia superior.
Outra proposta, apresentada pelo então senador e atualmente ministro
José Serra (Relações Exteriores), trata do fim da participação
obrigatória da Petrobras nos projetos do pré-sal, que já foi aprovado
pelo Senado e está agora na Câmara.