Da Folha de São Paulo
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao STF
(Supremo Tribunal Federal) pedindo que o tribunal reconheça que o
petista foi ministro da Casa Civil do governo Dilma por quase dois meses
e as "consequências jurídicas" dessa situação.
Se o pedido for acolhido, a defesa pode abrir brecha para questionar
atos do juiz Sergio Moro do Paraná, como a divulgação dos grampos em que
aparece falando sobre a posse com a presidente afastada Dilma Rousseff.
Lula foi nomeado por Dilma para a Casa Civil no dia 16 de março, no
mesmo dia em que Moro derrubou o sigilo de interceptações e autorizou a
publicidade dos áudios.
A indicação de Lula ocorreu após ele ser alvo da Operação Lava Jato,
levado inclusive para prestar depoimento a partir de uma condução
coercitiva, e em meio ao agravamento da crise política e o aumento da
pressão pelo impeachment de Dilma.
A posse de Lula foi no dia 17 e acabou suspensa no dia 18 pelo ministro Gilmar Mendes, em decisão provisória.
Para Gilmar, a posse de Lula pode configurar "uma fraude à
Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da
presidente Dilma. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que
Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as
investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por
Moro.
A liminar não chegou a ser julgada pelo plenário do Supremo. Depois
de o Senado autorizar o impeachment de Dilma e seu afastamento da
Presidência por até 180 dias, Mendes determinou o arquivamento das ações
que tratavam da posse de Lula.
Os advogados pedem que as ações não sejam arquivadas. "É preciso,
ainda, que Corte reconheça que o embargante [Lula] teve o status de
ministro de Estado no período compreendido entre 16.03.2016 e
12.05.2016, e, ainda, reconheça as consequências jurídicas decorrentes
dessa situação", disse.
Segundo os defensores, não havia impedimentos para que Lula tomasse
posse, uma vez que o ex-presidente Lula não é réu, muito menos foi
condenado em qualquer ação penal, e também está no pleno exercício de
seus direitos políticos.