O ex-prefeito de Pilão Arcado, Roberto
Alves Martins, foi condenado pela Justiça Federal de Juazeiro, na região
do Vale do São Francisco, por improbidade administrativa. A juíza
Andrea Márcia Almeida, na sentença, ainda determinou a suspensão dos
direitos políticos do réu por cinco anos, além de obriga-lo a ressarcir o
erário em R$ 1,6 milhão, mais multa correspondente a 50 salários do
prefeito, e a proibição de contratar com o poder público por três anos. O
ex-prefeito ainda terá que pagar honorários de R$ 10 mil em favor do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do município de
Pilão Arcado. A denúncia contra Roberto Alves Martins foi apresentada
pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a ação, o município
recebeu verbas federais do FNDE, mas o ex-gestor deixou de realizar
prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNae) e do Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os programas visam prestar
assistência financeira às escolas públicas para melhorar a
infraestrutura física e pedagógica, adquirir alimentos para merendas de
alunos do ensino fundamental, creches e compra de alimentos para as
crianças da pré-escola e para garantir o acesso e a permanência dos
alunos residentes em área rural nos respectivos estabelecimentos
escolares, por meio de assistência financeira. Por não haver prestação
de contas, o município de Pilão Arcado ficou inadimplente junto ao
Sistema de Gestão de Prestação de Contas e teve suspensos os repasses
financeiros às contas dos programas, prejudicando toda a população
pilão-arcadense.
Fonte: Bahia Notícias Foto de arquivo do Blog