Em tempos de eleição, não faltam promessas. No pleito pelos
cargos públicos, sejam eles em esfera municipal, estadual ou federal, o
apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos
mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo
apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações
impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, seja pela própria
limitação das atribuições legais daquele cargo almejado. No entanto, no
afã pela vitória, não apenas se fala demais, mas se promete absurdos,
como se vê nas eleições para vereador a cada quatro anos. Nesse sentido,
conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo
municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos,
mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas noções
facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de
discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.
Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente
político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de
eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu
representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as
noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os
interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos
vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os
quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal).
Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de
leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços
para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre
outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações
tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a
responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente
no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário,
ou seja, do dinheiro público.
Quanto à dinâmica das discussões e votações nas sessões, os
vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base do
governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz parte, mas também
outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são
considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da
oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas
propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é
verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder
executivo. O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento
dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade
(isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em
termos partidários, da disputa política.
As características gerais do processo de eleição dos
vereadores também devem ser compreendidas. Diferentemente dos candidatos
ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos
majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos
proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição
para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os
candidatos que conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de
cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme
determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral trata-se
do resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os
votos contabilizados excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares a
preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso
de vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos
por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual
determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação
terá na câmara. Para este cálculo, divide-se o número de votos que cada
partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o
TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de
cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos
candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado
pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que
algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada
(muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de
outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato
de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação
que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo que,
por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.
Ainda segundo o TSE, para as eleições do próximo dia 7 de
outubro de 2012, registra-se que 449.756 candidatos disputam 57.434
vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil, o que significa que o
número de interessados é de quase 8 (oito) vezes o de vagas.
Infelizmente, o crescimento do número de candidaturas por todo o Brasil
talvez seja um indicador de como muitas pessoas são atraídas à vida
política menos por engajamento e conscientização que por interesses
escusos e de promoção pessoal. Se por um lado faz parte da realidade
brasileira um maior amadurecimento político da sociedade, o
fortalecimento da democracia, bem como um processo eleitoral moderno
copiado pelo mundo afora (quando pensamos nas urnas eletrônicas), pelo
outro, ainda existem indivíduos que veem na política a possibilidade da
ascensão econômica e do prestígio social, distanciando-se dos
verdadeiros propósitos da vida pública.
Obviamente, as generalizações são sempre equivocadas e por
isso é certo ponderar que existem muitos candidatos sérios e
comprometidos. No entanto, a história da política brasileira confirma a
existência permanente de políticos de ocasião, oportunistas e de caráter
duvidoso. Estes, na ânsia da realização de seu projeto pessoal de
carreira política, acabam prometendo até mesmo fazer chover. Daí a
necessidade do desenvolvimento de uma consciência política cada vez mais
apurada e aguçada, pronta para descartar o voto nestes indivíduos e
para confirmar o apoio aos que realmente desejam uma cidade melhor para
todos. Por isso, votemos conscientes.
Três
dias após a Polícia Federal vasculhar o escritório de um dos seus
filhos, dentro da programação da operação Zelotes, o ex-presidente Lula
falou sobre o assunto pela primeira vez durante o encontro da executiva
nacional do PT, mas não fez nenhum tipo de contestação. “Não queria que
ficassem preocupados com esse problema. Ninguém precisa ficar com pena,
porque se tem uma coisa que aprendi na vida é enfrentar a adversidade.
Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, então vão ser
três anos de muita pancadaria e, pode ficar certo, eu vou sobreviver
