Divergências internas entre partidos, nas próprias bancadas, e entre a
Câmara e o Senado devem fazer com que a reforma política, mais uma vez,
não saia do papel. O tema será analisado inicialmente, hoje, na
comissão especial criada na Câmara - onde não há garantia de aprovação
do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) - e dominará os três
dias de atividades no plenário. Mas o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), não assegurou maioria para aprovação.
“A reforma política já era. Do jeito que está aí, eu não sei onde nós
vamos parar”, disse ao Estado o líder do governo no Senado, Delcídio
Amaral (PT-MS). “A Câmara está discutindo uma coisa e o Senado está
discutindo outra”.
O senador Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, também acredita
que a reforma não tem condições de ser aprovada. “É um tema, como
sempre, muito polêmico. Ninguém tem força suficiente para apresentar uma
proposta que tenha maioria”.
O Congresso tenta fazer a reforma política há vários anos, mas os
desentendimentos são grandes. “Reforma política é uma coisa que cada um
olha para sua sobrevivência”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ).
O peemedebista quer começar a discussão em plenário com o modelo de
sistema eleitoral a ser adotado. Cunha elegeu a adoção do distritão como
prioridade. Por este modelo são eleitos os mais votados em um Estado.
As demais opções são o distrital misto - sistema pelo qual metade das
vagas de deputado é escolhida por lista fechada e a outra metade é
eleita por voto majoritário por distrito -, e o voto em lista, pelo qual
o eleitor vota no partido - neste caso é a legenda que, antes da
disputa, diz quais os candidatos, e em que ordem, serão eleitos.
Hoje, está em vigor no País o sistema proporcional, que considera
toda a votação dada nos candidatos da sigla ou da coligação, além do
voto na legenda.
O distritão também é defendido pelo vice-presidente Michel Temer
(PMDB-SP). Foi incluído a contragosto no parecer do relator da Comissão
Especial e conta com a desaprovação de Castro e do senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), que lidera um grupo de parlamentares que trabalha para
enfraquecer o apoio à proposta.
Atualmente, nenhuma das alternativas detém os votos necessários para a
garantia de aprovação. São necessários, no mínimo, 308 votos de um
total de 513. Cunha já admite a aliados que pode não conseguir aprovar
qualquer mudança.
Mas não é apenas o presidente da Câmara que tem encontrado
dificuldade para levar adiante seus planos. Sem apoio para defender o
modelo de voto em lista, o PT se viu obrigado a unir forças com o PSDB
na defesa do voto distrital misto.
No plenário, Eduardo Cunha quer votar ponto a ponto para garantir
alguma aprovação. Por isso, tem atuado para evitar a votação do
relatório de Marcelo Castro na comissão de reforma política. O
presidente da Casa entende que o texto de Castro “engessaria” a reforma e
dificultaria ainda mais o consenso em torno das propostas.
No relatório do deputado do Piauí, além da sugestão do distritão, há a
defesa do financiamento público e privado de campanhas; fim de
reeleição para o Executivo; fim de coligações nas eleições
proporcionais; estabelecimento de uma cláusula de desempenho para os
partidos nas eleições; e mandato de cinco anos para todos os cargos
eletivos, inclusive dos senadores.
Cunha pretende deixar de fora questões que afetam o Senado, para que
cada Casa resolva suas próprias questões. Na lista de suas prioridades,
depois do sistema eleitoral, estão o fim da reeleição, a coincidência de
mandatos e o financiamento de campanha.
Alguns líderes acreditam que uma eventual derrota de Cunha na questão
do sistema eleitoral, primeiro item da pauta, pode contaminar as demais
votações e apostam, nos bastidores, que não haverá qualquer mudança.
“Defendo que devemos fazer essa última tentativa de reforma política.
Ou teremos que nos conformar com o atual sistema, que é uma tragédia.
Ou fazermos uma constituinte exclusiva”, disse Castro.
