Na semana passada, a Casa “acelerou” a “pauta-bomba”, como são
chamados projetos que geram gastos, ao aprovar em primeiro turno o
texto-base de uma proposta que vai gerar impacto de cerca de R$ 2,5
bilhões aos cofres públicos. A PEC vincula os salários das carreiras da
Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do
salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje
daria R$ 30,4 mil. Também estão incluídos procuradores de estado e de
municípios com mais de 500 mil habitantes.
Nesta terça (11), a Câmara deve concluir a votação em primeiro turno
da proposta, com a análise de dois destaques que visam retirar trechos
do texto (veja vídeo da primera votação). Depois, a Casa vai analisar o
último item pendente da reforma política – o financiamento de partidos e
campanhas.
O PT é contra a doação de empresas às legendas e tenta derrubar esse
trecho do texto. O PMDB, maior defensor do financiamento empresarial,
diz possuir mais de 308 votos para manter as doações. “Eu acho que
conseguiremos garantir a contribuição de empresas os partidos. Teremos
maioria”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
“Desde que essa matéria entrou em pauta nós lutamos muito [contra
doação de empresas]. Se aprovar o destaque, cai o artigo por inteiro que
prevê financiamento empresarial para os partidos”, afirmou o líder do
PT, Sibá Machado (AC).
Também está na pauta a votação em segundo turno da PEC que reduz a
maioridade penal para homicídio doloso (com intenção de matar), lesão
corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. Governo e
PT são contra essa proposta. Defendem uma alteração no Estatuto da
Criança e do Adolescente para ampliar a internação.
